O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as gravações e imagens obtidas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão.
Contexto da Operação Contenção
A Operação Contenção é considerada a mais letal nos últimos anos no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo declarado de impedir a expansão do Comando Vermelho. Resultou na morte de 122 pessoas, incluindo 5 policiais.
Decisão Judicial e Requisitos
Segundo a decisão do ministro Moraes, as câmeras e as imagens obtidas durante a operação devem ser submetidas a uma perícia pela PF, que terá a responsabilidade de apresentar laudos sobre a análise realizada.
Ação Judicial Relacionada
Essa determinação faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, no qual o STF já impôs diversas medidas visando a redução da letalidade nas operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
