A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por 14 votos a 6, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar que permite à Prefeitura contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ações Previstas com o Empréstimo
Entre as iniciativas contempladas estão a criação de uma plataforma digital para relacionamento com o cidadão, a modernização dos sistemas de saúde, a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
Detalhes do Projeto
Os prazos e as taxas de juros da operação não foram especificados no projeto. A proposta, enviada à Câmara pelo prefeito Anderson Farias (PSD) em novembro do ano passado, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e das comissões de Economia e Justiça.
Estimativa de Despesas e Garantias
De acordo com o texto, as despesas relacionadas à execução do projeto estão estimadas em até R$ 225 milhões, com previsão de aplicação dos recursos entre 2026 e 2028. Para o ano de 2026, o impacto financeiro previsto é de pouco mais de R$ 103 milhões.
Garantias para o Financiamento
Para assegurar o financiamento, o projeto permite que o município vincule receitas constitucionais como garantia da operação de crédito, conforme estabelecido pela legislação federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: https://g1.globo.com
