O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (4) que juízes têm permissão para receber remuneração por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
Críticas e Respostas
Durante a sessão, Moraes classificou como "má-fé" as críticas dirigidas aos ministros da Corte. Suas declarações ocorreram enquanto o tribunal deliberava sobre a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso das redes sociais por magistrados.
Limitações da Loman
O ministro esclareceu que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe apenas que magistrados sejam sócios-dirigentes de empresas. Ele enfatizou que a magistratura possui uma série de restrições de conduta.
Direitos dos Magistrados
Moraes afirmou: "O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro.”
Concordância de Toffoli
O ministro Dias Toffoli manifestou concordância com Moraes, ressaltando que juízes não precisam abrir mão de heranças ou de dividendos de empresas, desde que não exerçam a administração.
Impedimentos no Julgamento
Moraes também abordou a questão da participação de juízes em processos que envolvem escritórios de advocacia de parentes, afirmando que todos os magistrados devem se abster de julgar casos com os quais tenham qualquer ligação.
Código de Ética em Discussão
As declarações de Moraes e Toffoli acontecem em um contexto em que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, está considerando a implementação de um Código de Ética para a Corte.
Denúncias e Respostas de Moraes
Recentemente, Moraes foi alvo de críticas relacionadas a investigações sobre o Banco Master. Ele negou ter participado de um encontro polêmico e classificou as notícias como "falsas e mentirosas".
Críticas a Toffoli
O ministro Dias Toffoli também enfrentou críticas por sua permanência como relator de um caso após reportagens revelarem irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master.
