O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitou a renovação de sua licença do mandato. Desde 10 de dezembro, ele não exerce suas funções no legislativo.
Circunstâncias do Afastamento
Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal (PF) em 3 de dezembro. Ele é acusado de vazar informações confidenciais relacionadas a uma investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que está sob suspeita de envolvimento na compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Desdobramentos Legais
Após a prisão de Bacellar, o plenário da Alerj votou pela sua soltura com 42 votos a favor e 21 contra. Essa decisão, conforme a Constituição, é necessária para validar a prisão decretada pela Justiça, que foi homologada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Pedidos de Licença
No dia seguinte à sua soltura, Bacellar solicitou uma licença de dez dias, justificando a necessidade de tratar de assuntos pessoais. Recentemente, ele apresentou um novo pedido de licença, válido até 11 de fevereiro, após o recesso legislativo que se iniciou em 19 de dezembro.
Uso de Tornozeleira Eletrônica
Como parte das medidas determinadas pelo STF, Bacellar deve usar uma tornozeleira eletrônica e cumprir algumas restrições, como o recolhimento domiciliar em determinados horários e a proibição de se comunicar com outros investigados. O caso está sob a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que investiga a atuação de grupos criminosos no estado.
