A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a formalização de acordos com os bancos Itaú, Santander e Citi, resultando em um pagamento total de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em tributos. Essas transações foram realizadas no contexto de um programa que visa incentivar a resolução de disputas tributárias com a União.
Impacto Fiscal e Processos Judiciais
Com o compromisso de encerrar processos judiciais que duravam anos, os acordos têm um impacto positivo direto no resultado fiscal do governo federal. Além disso, a expectativa é de que o montante pago aumente nos próximos meses, uma vez que cerca de 70 pedidos de acordos feitos por outras empresas ainda estão sob análise da PGFN.
Detalhes dos Acordos
Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação do órgão, afirmou que os valores pagos pelos bancos são líquidos, considerando descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos oferecidos pelo governo para facilitar o encerramento dos litígios. Os bancos negociaram individualmente dentro do Programa de Transação Integral (PTI), que teve seu prazo de submissão encerrado em dezembro.
Valores Específicos e Casos Envolvidos
No que diz respeito às disputas relacionadas à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Santander efetuou um pagamento de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o Citi desembolsou R$ 400 milhões. O Itaú também participou de discussões sobre PIS e Cofins, além de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão em acordos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
