O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as emendas individuais ao Orçamento de 2026 propostas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, permitindo que seus suplentes, Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, assumam essas emendas. Em contrapartida, o ministro negou o pedido para reabrir o prazo de apresentação de emendas ao suplente da ex-deputada Carla Zambelli, o deputado Adilson Barroso.
Decisão Judicial e Implicações
Essa decisão foi tomada no contexto de uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que buscava o bloqueio de R$ 80 milhões em emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, alegando que ambos não estavam em exercício do mandato. Dino havia decidido pelo bloqueio em dezembro, mas agora, ao considerar o pedido da Câmara, optou por evitar "prejuízos desproporcionais" aos novos titulares dos mandatos.
Justificativa do Ministro
Dino argumentou que a "indevida demora" na formalização da perda dos mandatos levou à apresentação de emendas que agora estavam bloqueadas. No caso de Zambelli, a recusa em reabrir o prazo foi fundamentada no fato de que ela não fez propostas durante o período devido à sua prisão na Itália, o que violaria o planejamento orçamentário.
Contexto da Cassação
A deputada Carla Zambelli renunciou ao seu mandato em 14 de dezembro, após a rejeição da perda do cargo pela Câmara, mas teve sua cassação determinada pela Primeira Turma do STF. Essa estratégia, segundo aliados, visava minimizar os danos e possibilitar sua soltura, o que poderia ajudar na reversão de sua extradição ao Brasil.
Condenações e Consequências
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ela também enfrentou outras condenações, incluindo porte ilegal de arma. Por outro lado, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados em 18 de dezembro e estão fora do Brasil, com Ramagem sendo um fugitivo nos EUA.
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