O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional visando acabar com a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1), conforme afirmou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Urgência do Projeto
Lindbergh destacou que a urgência constitucional permite que o projeto seja votado na Câmara em um prazo de 45 dias, o que coloca o tema como uma prioridade para o presidente Lula e para o debate nacional.
Posição do Presidente
Na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial, enfatizando que os trabalhadores merecem mais tempo para descanso e convívio familiar.
Andamento no Legislativo
O tema já foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou a proposta de acabar com a escala 6×1, e o texto está pronto para votação no plenário. A Câmara também está debatendo a questão.
Desafios e Resistências
Embora haja iniciativas em andamento, Lindbergh Farias argumentou que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional possui maior chance de aprovação rápida, apesar da resistência que o tema enfrenta de entidades patronais.
Contexto Histórico
O líder do PT comparou a situação atual com momentos históricos, como a abolição da escravidão e a criação do salário mínimo, ressaltando que mudanças significativas já foram implementadas em diversos países e setores da economia.
Investigação sobre o Banco Master
Além da questão da escala 6×1, o líder do PT manifestou apoio à criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares do Banco Master, que teria vendido títulos fraudulentos no mercado financeiro.
Apoio às CPIs
O partido apoiará a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentadas por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não respaldará a proposta do PL.
