A Justiça de São Paulo suspendeu a anulação da licitação da Prefeitura de São José dos Campos, que visa a contratação de um novo sistema de segurança através do Centro de Segurança e Inteligência (CSI). O valor do contrato está estimado em R$ 131 milhões e a sua vigência é prevista para cinco anos.
Decisão Judicial
A juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, havia anulado a licitação na semana passada, alegando que a complexidade técnica do contrato exigia um processo de concorrência, e não um pregão eletrônico, que é adequado apenas para serviços comuns.
Recurso e Suspensão
Nesta segunda-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça de SP, Francisco Loureiro, analisou o recurso interposto pela prefeitura e decidiu suspender a decisão anterior. Loureiro argumentou que a anulação imediata poderia comprometer a prestação de serviços essenciais de segurança e tecnologia.
Impacto na Administração Pública
O presidente do tribunal ressaltou que o impacto na administração pública é evidente, justificando a adoção de medidas cautelares para preservar a ordem administrativa e a segurança pública. Ele destacou a importância dos serviços licitados, que incluem conectividade e videomonitoramento.
Detalhes da Licitação
A licitação, realizada em 18 de dezembro do ano passado, teve a participação de quatro empresas. O consórcio vencedor apresentou uma proposta de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil abaixo da segunda colocada, que atualmente opera o sistema e contestou o resultado judicialmente.
Objetivos do Contrato
O edital inclui a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento, além da instalação de uma rede de fibra óptica e a interoperabilidade com sistemas já existentes. A gestão da segurança da informação também está prevista, visando aumentar a eficiência e a segurança na cidade.
Fonte: https://g1.globo.com
