A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou diretrizes para a conduta dos juízes durante o ano eleitoral de 2026. Em um discurso na abertura do ano judiciário, a ministra ressaltou a necessidade de comportamentos mais rigorosos e maior transparência nas ações dos magistrados.
Orientações de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia informou que enviará recomendações de conduta aos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. Ela enfatizou a importância da publicidade das audiências e da moderação nas manifestações públicas dos juízes.
As Dez Regras
As regras propostas pela presidente do TSE incluem a garantia da publicidade das audiências, a moderação nas intervenções públicas e a proibição de receber presentes que comprometam a imparcialidade dos juízes.
Publicação das Audiências
A primeira regra estabelece que as audiências devem ser divulgadas amplamente, garantindo que partes interessadas estejam cientes de sua realização, independentemente do local.
Moderação nas Manifestações
É solicitado que os juízes sejam comedidos em suas manifestações e intervenções públicas, evitando qualquer situação que possa sugerir conflito de interesses.
Imparcialidade
A imparcialidade é um princípio central, sendo inaceitáveis manifestações políticas que possam levantar dúvidas sobre a neutralidade dos magistrados em suas decisões.
Transparência nas Ações
A transparência na atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral é crucial para assegurar o direito à informação dos eleitores, contribuindo para um processo eleitoral mais justo e democrático.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
