A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira, 2, que enviará recomendações de conduta a magistrados dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro.
Recomendações de Conduta
Durante a abertura do ano judiciário no TSE, Cármen destacou a importância da transparência nas atividades eleitorais, sugerindo que os TREs divulguem suas agendas e que os juízes evitem manifestações públicas que possam comprometer a imparcialidade.
Transparência e Democracia
A ministra enfatizou que a publicidade ampla dos processos eleitorais é fundamental para garantir o direito à informação dos eleitores, permitindo que suas escolhas sejam livres e que a democracia seja protegida.
Expectativas para os Partidos Políticos
Cármen Lúcia também ressaltou que espera que os partidos políticos atuem com transparência ao longo do ano eleitoral, cumprindo os princípios de legalidade e moralidade estabelecidos na Constituição Brasileira.
Uso de Inteligência Artificial
Em relação ao uso de inteligência artificial, a ministra afirmou que qualquer tecnologia utilizada para violar a legislação eleitoral terá uma resposta jurídica e repressiva.
Código de Ética
As declarações de Cármen Lúcia ecoam as preocupações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que também defendeu a criação de um código de ética para os ministros, visando restaurar a credibilidade do tribunal.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
