O Ministério Público deve apresentar nesta terça-feira (3) uma representação visando a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares, condenados pela tentativa de golpe de 2022, das Forças Armadas. A proposta, revelada pelo Valor Econômico, fundamenta-se na tese de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, conforme previsto na Constituição.
Detalhes da Representação
O pedido abrangerá oficiais que enfrentaram penas superiores a dois anos com trânsito em julgado, condição necessária para a abertura do processo que pode culminar na perda de posto e patente. Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, a representação inclui os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como o almirante Almir Garnier.
Fundamentação Jurídica
Jurídicamente, a medida se baseia no artigo 142 da Constituição, que determina que oficiais condenados definitivamente a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a um julgamento específico para avaliar sua permanência nas Forças Armadas. Essa invocação do dispositivo constitucional destaca um contraste com a interpretação política feita por aliados de Bolsonaro durante a eleição de 2022.
Consequências Potenciais
Se a representação for aceita, poderá resultar em consequências institucionais significativas, incluindo a perda de patentes, prerrogativas e benefícios associados à carreira militar.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
