O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal (PF) que inicie uma investigação sobre um possível monitoramento ilegal de membros do governo do prefeito João Campos, da cidade do Recife.
Paralisação de Apuração pelo Ministério Público
Sendo o relator do caso no STF, Mendes também determinou a suspensão de uma investigação que estava sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, enquanto a apuração federal ocorre.
Alvo da Suposta Espionagem
O secretário municipal de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, assessor da prefeitura, teriam sido os alvos da espionagem. Segundo a denúncia da gestão municipal, ambos foram seguidos por agentes da Polícia Civil e um rastreador foi instalado em um dos veículos do secretário.
Espionagem Digital
Além do monitoramento físico, a suposta espionagem teria se estendido ao ambiente digital, envolvendo coleta de dados, com destaque para 'rastreamento e reconhecimento facial', conforme mencionado por Mendes em despacho publicado na sexta-feira (30).
Implicações Legais
Mendes descreveu a situação como uma 'fishing expedition', termo que se refere a investigações que buscam informações de maneira ampla e sem foco específico, prática considerada ilegal no Brasil. O ministro ressaltou que esse tipo de abordagem não apenas desvia a finalidade da apuração, mas também infringe direitos fundamentais.
Contexto Político
O caso ganhou relevância após uma reportagem da TV Record que relatou a instalação do rastreador no carro de Monteiro em setembro do ano anterior. Mendes enfatizou que o uso de técnicas de vigilância para fins políticos, sem supervisão judicial, representa uma violação da intimidade e dos princípios de igualdade nas disputas eleitorais.
Próximos Passos da Investigação
Mendes pediu que a PF investigue a existência de 'indícios mínimos' de crimes por parte de agentes do estado de Pernambuco. Este caso surge em um contexto de pré-campanha eleitoral, onde João Campos se apresenta como pré-candidato ao governo do estado, concorrendo com a atual governadora Raquel Lyra, que também busca a reeleição.
Posicionamento do Governo de Pernambuco
O governo de Pernambuco refutou as acusações de monitoramento ilegal de adversários, alegando que as ações da Polícia Civil foram adequadas e realizadas dentro do escopo de investigações de possíveis irregularidades na gestão da prefeitura do Recife.
