O Banco Central (BC) implementou modificações na regulamentação relacionada aos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Estas alterações visam atualizar uma resolução de setembro de 2025 que regula o credenciamento e a atuação dessas empresas.
Objetivos das Mudanças
De acordo com o BC, o intuito das alterações é aprimorar a norma vigente, tornando seus requisitos mais completos, claros e objetivos. O novo regulamento visa tornar o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências dos PSTI às práticas de outros setores regulados.
Principais Modificações na Resolução
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade do BC exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados inicialmente, reforçando a capacidade financeira dos provedores.
Novos Requisitos de Credenciamento
Os critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores foram ajustados, alinhando-se a outros setores regulados, além da inclusão de definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
Exigências de Governança e Gestão de Riscos
A norma reforça as exigências de governança corporativa e controles internos, obrigando a elaboração anual de relatórios e a adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Processo de Descredenciamento
Os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em caso de descumprimento das regras.
Prestação de Informações ao Banco Central
Houve uma ampliação das obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.
Medidas Cautelares
Foram incluídas novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como em situações de ausência prolongada de um diretor responsável.
Período de Adaptação
O tempo para implementação das mudanças foi estendido de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível.
Contexto de Segurança
O Banco Central também observou que, durante o período de adequação, as instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuarão sujeitas a um limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497.
Aumento da Cibersegurança
As mudanças na regulação ocorrem em um contexto de crescente investimento em cibersegurança pelas instituições financeiras, impulsionadas pela digitalização dos serviços e pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento no país.
