O advogado Regis Dudena foi nomeado como novo secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, conforme publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. Ele assume a posição anteriormente ocupada por Marcos Barbosa Pinto, que deixou o cargo no início de janeiro para retornar ao setor privado.
Responsabilidades da Secretaria de Reformas Econômicas
Na nova função, Dudena estará à frente de uma área fundamental para a política microeconômica do ministério. As atribuições da SRE incluem a revisão de benefícios fiscais, modernização de marcos regulatórios, propostas de tributação sobre renda de capital, além de questões relacionadas à agenda de crédito, infraestrutura financeira e mudanças no mercado de capitais.
Trajetória de Marcos Pinto
Marcos Pinto foi um dos responsáveis pela elaboração e tramitação da reforma tributária, além de participar de programas como o Desenrola e da proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil. Sua saída foi anunciada no final do ano passado, quando expressou a intenção de se dedicar à família.
Contribuições de Regis Dudena
Antes de assumir a SRE, Dudena liderou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) desde abril de 2024, onde desempenhou um papel crucial na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e das chamadas bets, cujas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025. Essa iniciativa visou coibir a atuação de sites ilegais e minimizar a evasão fiscal no setor.
Formação e Experiência
Com formação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutorado em Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dudena é um advogado especializado em Direito Público e Regulatório. Sua experiência inclui passagens pela Casa Civil da Presidência da República, atuando tanto na área jurídica quanto na Secretaria Executiva, além de vivências em setores regulados e instituições financeiras.
Relação com Dario Durigan
Regis Dudena também mantém uma estreita relação com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, com quem trabalhou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff.
