A Alelo ingressou com um pedido de liminar na Justiça de São Paulo contra as recentes alterações no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A juíza responsável pela análise do caso, no entanto, solicitou a oitiva da União antes de tomar uma decisão. Nos últimos dias, empresas consolidadas do setor, como Ticket, VR e Pluxee, conseguiram decisões favoráveis que suspendem penalidades previstas no decreto que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Mudanças no Decreto do PAT
O novo decreto, que deverá entrar em vigor em 9 de fevereiro, introduz importantes mudanças, incluindo a redução do prazo para que as operadoras repassem os valores referentes ao VA e VR para os estabelecimentos, que agora é de 15 dias corridos. Além disso, limita a tarifa de intercâmbio que a emissora do PAT pode cobrar da credenciadora em 2% e estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos.
Reações ao Novo Regulamento
As operadoras tradicionais expressaram preocupações em relação às mudanças, argumentando que elas podem comprometer o objetivo central do PAT. Por outro lado, novas empresas do setor, como Flash, Caju, Swile e iFood, manifestaram apoio às regras, alegando que elas podem aumentar a competitividade e a variedade de opções para os trabalhadores.
A Decisão Judicial e o PAT
No despacho relacionado ao pedido da Alelo, a juíza Marilaine Almeida Santos determinou que a União fosse intimada, com urgência, para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência em um prazo de 72 horas. A magistrada justificou a necessidade de ouvir a parte contrária para garantir o contraditório e melhor avaliar a veracidade das alegações apresentadas.
Impacto do PAT e Justificativas do Governo
O Programa de Alimentação do Trabalhador, que está prestes a completar 50 anos, atende mais de 22 milhões de trabalhadores e movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões anualmente. O governo argumenta que as alterações visam eliminar oligopólios, apoiar pequenos comércios e beneficiar os trabalhadores. Com as novas regras, espera-se uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano, o que equivale a R$ 225 por trabalhador.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
