Recentemente, a morte de dois cães comunitários, Orelha e Abacate, em Santa Catarina e Paraná, respectivamente, gerou grande repercussão. As polícias civis dos dois estados estão conduzindo investigações para identificar os responsáveis pelos maus-tratos.
Os Casos de Orelha e Abacate
Orelha, um cachorro que vivia em uma praia de Florianópolis (SC), foi agredido por um grupo de adolescentes no dia 4 de janeiro. Já Abacate foi baleado em Toledo (PR) e faleceu no dia 27. As investigações em Santa Catarina apontam para quatro adolescentes como suspeitos, enquanto a Polícia Civil do Paraná continua a busca pelos responsáveis.
Investigação e Consequências Legais
O Ministério Público de Santa Catarina informou que Orelha sofreu agressões que resultaram em eutanásia devido à gravidade das lesões. Apesar de mandados de busca terem sido cumpridos, até o momento, ninguém foi detido. Quanto aos adultos indiciados por coação de testemunhas, eles podem enfrentar pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Legislação sobre Maus-Tratos a Animais
No Brasil, a prática de maus-tratos a animais é criminalizada pela Lei nº 9.605/1998, que prevê penas de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Com a promulgação da Lei nº 14.064/2020, as penas foram aumentadas para casos envolvendo cães e gatos, podendo resultar em reclusão de 2 a 5 anos.
Responsabilidade de Adolescentes
Os adolescentes envolvidos nos maus-tratos a Orelha, sendo menores de 18 anos, não respondem criminalmente de acordo com o Código Penal. Contudo, sua conduta pode ser considerada um ato infracional, levando a medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
