O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, programou três audiências para o processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). As audiências acontecerão entre 26 e 28 de maio.
Responsabilização e Indenização
A ação judicial, iniciada por moradores de Brumadinho e Mário Campos, busca responsabilizar a TÜV SÜD AG e requer um pagamento de indenização estimado em R$ 3,2 bilhões.
Representação Legal das Vítimas
O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas, tendo atuado anteriormente em casos semelhantes, incluindo a ruptura da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Defesa da TÜV SÜD AG
A TÜV SÜD AG afirmou à Agência Brasil que não possui responsabilidade legal pelo rompimento da barragem, alegando que uma vistoria realizada em novembro de 2018 atestou a solidez da estrutura.
Alegações das Vítimas
As vítimas sustentam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em condições precárias, aquém dos padrões internacionais, resultando na morte de 272 pessoas.
Movimento dos Atingidos por Barragens
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o incidente como um crime, atribuindo a responsabilidade à mineradora Vale e à TÜV SÜD.
Andamento do Processo Judicial no Brasil
A 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução, com depoimentos que deverão se estender até maio de 2027.
Acusações e Possíveis Penalidades
Atualmente, 15 pessoas estão sendo processadas criminalmente, incluindo ex-diretores da Vale e funcionários da TÜV SÜD, podendo ser condenadas por homicídio doloso qualificado.
Desafios Jurídicos Enfrentados
As vítimas enfrentaram várias dificuldades jurídicas desde 2019, incluindo disputas sobre a competência para julgamento, que foram resolvidas em dezembro de 2022.
Mobilização e Cooperação Internacional
A mobilização das vítimas contou com o apoio de organizações alemãs e a colaboração com instituições brasileiras, visando garantir a investigação dos fatos.
Complexidade do Processo
O processo, que inicialmente possuía 84 volumes, exigiu digitalização e a citação de réus residentes no exterior, além de incluir habeas corpus que suspenderam prazos.
Projeto de Ressignificação
O projeto relacionado à tragédia se baseia em três eixos: proteção da vida, luta por Justiça e ressignificação do crime por meio da cultura e da arte.
