A Medida Provisória (MP) nº 1.335, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define um regime jurídico especial para a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.
Detalhes da Copa do Mundo Feminina de 2027
O evento ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027, abrangendo oito cidades-sede. A MP regulamenta aspectos como uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, em conformidade com os compromissos do Brasil junto à FIFA.
Direitos Comerciais e Proteção
A FIFA mantém a titularidade dos direitos comerciais do evento, semelhante ao que ocorreu na Copa do Mundo masculina de 2014. Isso inclui a exploração de logos, mascotes e direitos de transmissão de áudio e vídeo.
Regime Especial de Registro
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais para garantir a proteção dos direitos relacionados ao torneio.
Restrições Comerciais nas Sedese
As oito cidades-sede terão áreas de restrição comercial e publicidade em torno dos estádios e dos locais do FIFA Fan Festival, visando prevenir o marketing de emboscada.
Normas de Proteção e Legislação
A MP reafirma que a proteção aos direitos de marketing não isenta a aplicação de normas sanitárias e de proteção ao consumidor, especialmente em relação à comercialização de bebidas alcoólicas.
Transmissão das Partidas
A FIFA permitirá que veículos de comunicação que não possuem direitos transmitam até 3% das partidas para fins informativos, mantendo a exclusividade na captação de imagens e sons.
Sanções por Uso Indevido
A MP estabelece sanções civis para o uso indevido de símbolos oficiais e exibições públicas não autorizadas para fins comerciais, além da comercialização irregular de ingressos.
Histórico da Copa do Mundo Feminina
Desde sua primeira edição em 1991, a Copa do Mundo Feminina ocorre a cada quatro anos. O Brasil será a sede da décima edição, a primeira na América do Sul, após vencer a candidatura de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Participação das Seleções
O torneio contará com 32 seleções, com vagas distribuídas entre diferentes continentes. Os Estados Unidos lideram o número de títulos, seguidos pela Alemanha, Noruega, Japão e Espanha.
Desempenho da Seleção Brasileira
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar um título inédito na Copa do Mundo, tendo como melhor resultado o vice-campeonato em 2007.
Recordes no Futebol Feminino
Marta é a maior goleadora da história das copas, com 17 gols, enquanto Formiga detém o recorde de participações em Copas do Mundo, com sete edições.
