Em meio à crise provocada pela condução das investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, enviou uma série de recados em uma nota divulgada na noite de quinta-feira.
1. Autonomia Técnica do Banco Central
Fachin afirma que 'a Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro' e que tais competências 'devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas'.
2. Legitimação da Atuação da Polícia Federal
Fachin reforça que 'a atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável', especialmente na apuração de crimes como 'gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro'.
3. Reafirmação do Papel da Procuradoria-Geral da República
Ao mencionar que cabe à Procuradoria-Geral da República 'promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações', Fachin reforça o papel constitucional do Ministério Público.
4. Defesa de Dias Toffoli
No trecho mais sensível da nota, Fachin afirma que o STF atua na 'regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli'.
5. Explicação sobre Decisões no Recesso
Fachin registra que o Tribunal Pleno está em recesso e que, nesse período, 'matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais'.
6. Resposta a Pedidos de Nulidade e Suspeição
Ao tratar das críticas à condução do processo, Fachin afirma que 'eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais'.
7. Reação a Pressões Políticas e Midiáticas
Fachin afirma que 'o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações'. Ele ressalta que quem tenta 'desmoralizar o STF para corroer sua autoridade' está atacando 'o próprio coração da democracia constitucional'.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
