A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a implementação de um modelo de "cobrança amigável". Essa abordagem visa a autorregularização de inadimplentes ocasionais, ao mesmo tempo em que endurece a fiscalização sobre devedores contumazes.
Mudança na Atuação do Fisco
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que essa estratégia representa uma mudança significativa na atuação do órgão, visando um Fisco mais proativo e menos reativo.
Abordagem Proativa
A nova filosofia prioriza o diálogo e a orientação, adaptando o tratamento conforme o perfil do contribuinte, enquanto mantém rigor sobre aqueles que frequentemente não cumprem com suas obrigações fiscais.
Diretrizes da Cobrança Amigável
A cobrança amigável foi formalmente integrada à Lei Complementar 225 e se baseia em cinco pilares principais, que incluem a orientação como regra e penalidades menores para contribuintes que não são considerados devedores contumazes.
Resultados da Arrecadação
Desde sua introdução, a arrecadação com a cobrança amigável tem mostrado resultados crescentes: R$ 130,5 bilhões em 2022, R$ 146,6 bilhões em 2023, R$ 171,2 bilhões em 2024 e R$ 177,5 bilhões em 2025.
Enfrentamento aos Devedores Contumazes
A Receita Federal intensificará a fiscalização sobre os contribuintes que utilizam a inadimplência como uma estratégia de negócios. Embora sejam poucos, esses devedores acumulam dívidas significativas com o governo.
Classificação dos Devedores
A Receita classifica como devedores contumazes empresas que não estão em conformidade, como 15 empresas inativas com R$ 23,1 bilhões em débitos, 7 irregulares com R$ 15 bilhões e 13 regulares devendo R$ 4,6 bilhões.
Consequências da Inadimplência
A inadimplência impacta diretamente os recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e previdência, e a Receita está determinada a mudar essa realidade por meio de novas leis e punições mais rigorosas.
