A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
Abertura do Prazo para Recursos
A partir de segunda-feira (19), está aberto o prazo para a interposição de recursos, que deve ser feito através do site Plataforma Brasil Participativo, com encerramento previsto para 23 de janeiro.
Organizações Participantes
Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final do processo. O resultado final será divulgado após o término do prazo para recursos, e a lista tríplice será enviada ao presidente da República para que os membros sejam designados por decreto.
Mandato e Vagas Disponíveis
Os representantes escolhidos terão um mandato até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. As vagas foram inicialmente destinadas a representantes de cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias, mas não houve inscrições para cursos de Comunicação Social.
Contexto Histórico
A EBC estava sem instâncias de participação social por nove anos, até a instalação dos comitês em 11 de junho de 2025. Este foi um marco significativo para a empresa, uma vez que o antigo Conselho Curador, que abrigava representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
Decreto e Nomeações
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 5 de junho de 2025. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024 com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Objetivos dos Comitês
O Comep tem como meta promover a participação da sociedade civil na supervisão da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a pluralidade da sociedade brasileira. O Cpadi, por sua vez, é responsável por monitorar as diretrizes da programação das emissoras de comunicação pública da EBC, focando na participação social e diversidade.
