Em um passo significativo para a educação no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto na última segunda-feira (19) que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior. Esta nova norma estabelece diretrizes que permitem a essas faculdades e universidades sem fins lucrativos firmarem parcerias com órgãos estatais e, consequentemente, acessarem recursos do orçamento público.
Impacto do Decreto para Instituições Comunitárias
O decreto oferece uma oportunidade inédita para que as instituições comunitárias participem de editais de fomento governamental e recebam fundos públicos para atividades de interesse coletivo. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, essa medida pode transformar essas entidades em alternativas viáveis na oferta de serviços públicos em regiões onde a presença de universidades públicas é limitada.
Contexto da Nova Regulação
A nova norma atualiza a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e resultou de um esforço conjunto do Ministério da Educação, especialistas, e representantes de associações relevantes, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc). O trabalho em grupo foi estabelecido em 2024 com o objetivo de fomentar a qualidade e a relevância dessas instituições.
Reconhecimento e Desempenho das Instituições
Durante a cerimônia, o ministro Santana destacou que as instituições comunitárias se destacaram no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cujos resultados foram divulgados na mesma data. Esse desempenho reafirma a importância dessas instituições em locais que carecem de opções de ensino superior.
Voz das Instituições
Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), expressou sua gratidão pela iniciativa durante o evento. Ela enfatizou o compromisso das instituições comunitárias em contribuir para o desenvolvimento regional e a importância histórica do decreto na abertura das inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada].
