O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, envolvendo órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
Procedimento Incomum
Esse inquérito, que está sendo relatado por Moraes, foi iniciado sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento que, embora incomum, é previsto no Regimento Interno do Supremo.
Contexto do Vazamento
A investigação foi motivada por revelações da imprensa que apontam ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, uma instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira. Este caso já está sendo tratado na Corte sob a relatoria de Dias Toffoli.
Detalhes do Escândalo
Entre as informações divulgadas, destaca-se que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, que é cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Ambos já enfrentaram mandados de busca e prisão temporária relacionados ao inquérito.
Contratos e Suspeitas
Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, antes que o escândalo de fraude financeira se tornasse público. Moraes suspeita que as informações sobre os ministros foram vazadas do Coaf ou da Receita.
Regulamentação do Inquérito
Apesar das críticas recebidas do Ministério Público e de especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do STF é regulamentada pelo Regimento Interno. O Artigo 43 prevê que, em situações de infração à lei penal dentro do Tribunal, o Presidente deve instaurar um inquérito, se envolver autoridades sob sua jurisdição.
Prioridades do Tribunal
Atualmente, Moraes ocupa a presidência do STF na ausência do presidente Edson Fachin, que está em recesso. As revelações do caso Master levaram Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, que se tornará uma das prioridades do tribunal para o ano de 2025.
