Em 2025, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 10,95 bilhões em dívidas que estavam em atraso por parte de diversos estados brasileiros. Este valor expressivo reflete o compromisso do governo federal em garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais nos estados que enfrentam dificuldades financeiras.
Distribuição dos Pagamentos por Estado
Dentre os estados beneficiados, o Rio de Janeiro foi o que mais recebeu recursos, totalizando R$ 4,69 bilhões. Minas Gerais e o Rio Grande do Sul também figuraram entre os principais devedores, com R$ 3,55 bilhões e R$ 1,59 bilhão, respectivamente. Além desses, Goiás e o Rio Grande do Norte tiveram suas dívidas quitadas com valores de R$ 888,06 milhões e R$ 226,19 milhões, respectivamente.
Cobertura de Dívidas de Municípios
Além das obrigações estaduais, o governo federal também honrou R$ 130,47 milhões em dívidas de oito municípios, elevando o total de pagamentos para R$ 11,08 bilhões em 2025. Esses dados foram apresentados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília.
Funcionamento das Garantias da União
As garantias oferecidas pela União são acionadas quando estados ou municípios não conseguem cumprir com suas obrigações financeiras. Nesses casos, o Tesouro Nacional efetua os pagamentos, mas retém os repasses futuros para o ente devedor até que a dívida seja quitada, incluindo multas e juros acumulados.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Os estados têm a opção de participar do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições favoráveis para a renegociação de dívidas. Este programa permite a venda de ativos à União e estabelece um plano de contenção de gastos, possibilitando que os estados acessem até R$ 20 bilhões em investimentos.
Adesões ao Propag e seus Benefícios
Até dezembro de 2025, sete estados já haviam aderido ao Propag, incluindo Minas Gerais, Goiás e Ceará. A aprovação do programa pelo Congresso Nacional trouxe também o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul para a lista de participantes, permitindo um desconto significativo nas taxas de juros e o parcelamento das dívidas em até 30 anos.
Situação do Rio Grande do Sul
Em resposta às enchentes que afetaram o estado, a União suspendeu os pagamentos de dívidas do Rio Grande do Sul por três anos, além de perdoar os juros acumulados durante esse período. Atualmente, a dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas permitirá ao estado direcionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
Acordo de Recuperação Fiscal
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo com a União, resultando na homologação de um plano de recuperação fiscal. Esse plano prevê a retomada do pagamento da dívida de forma gradual, em troca de um programa de ajuste fiscal que inclui medidas como desestatizações e reformas para controlar os gastos do estado.
A decisão do governo federal em honrar as dívidas dos estados demonstra a determinação em manter a estabilidade financeira e apoiar a recuperação econômica das regiões mais afetadas. As medidas implementadas visam não apenas a quitação das pendências, mas também a promoção de um ambiente fiscal mais saudável para o futuro.
