O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Essa legislação, que estabelece tanto as despesas públicas quanto as receitas previstas para o ano, foi registrada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU).
Aprovação e Vetos no Orçamento
O texto orçamentário recebeu a aprovação do Congresso Nacional no final do ano anterior. Contudo, o presidente Lula decidiu vetar duas emendas parlamentares que totalizavam quase R$ 400 milhões. Essa decisão foi motivada por alegações de inconformidades legais, uma vez que as emendas não estavam previstas na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo, conforme exige a Lei Complementar 210/24.
Detalhes do Orçamento de 2026
O Orçamento da União para 2026 foi estabelecido em R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O novo valor do salário mínimo também foi definido, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os investimentos nas áreas de Saúde e Educação são significativos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Programas Sociais e Recursos Alocados
A Lei Orçamentária destina R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família, um dos principais programas sociais do país. Além disso, o programa Pé de Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Outro destaque é a previsão de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso a botijões de gás para famílias de baixa renda.
Emendas Parlamentares e Expectativas Futuras
O montante total de emendas parlamentares previsto no orçamento é de aproximadamente R$ 61 bilhões. Dentro desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão classificados como emendas impositivas, que possuem pagamento obrigatório. As emendas individuais, propostas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, direcionadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, representam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de R$ 400 milhões, o governo federal deverá editar outros atos normativos para realocar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, direcionando esses recursos para outras ações governamentais.
Conclusão
A sanção da Lei Orçamentária de 2026 pelo presidente Lula e os vetos subsequentes destacam a complexidade do processo orçamentário no Brasil. Com um orçamento robusto e a previsão de importantes investimentos sociais, o governo busca equilibrar as necessidades de financiamento com a legalidade das emendas. A apreciação do veto pelo Congresso será um momento decisivo para a definição do uso dos recursos alocados.
