Recentemente, a Receita Federal voltou a desmentir rumores infundados que circulam nas redes sociais acerca da taxação de transações realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Em uma nota oficial divulgada na quarta-feira (14), o órgão enfatizou que não há qualquer tipo de tributação aplicada às transferências via Pix, tampouco fiscalização sobre essas movimentações financeiras, uma prática que é expressamente proibida pela Constituição Federal.
Clarificação sobre Boatos e Instrução Normativa
A Receita Federal afirmou que as informações alarmantes sobre uma suposta "taxa do Pix" ou "imposto sobre transferências" são totalmente infundadas. O Pix é um meio de pagamento como qualquer outro, não gerando, por sua natureza, tributos específicos. As mensagens que referenciam a Instrução Normativa nº 2.278, editada em agosto do ano passado, insinuam que esta norma permite o rastreamento de transações individuais, o que não é verdade.
O que Realmente Diz a Instrução Normativa
Na realidade, essa norma apenas estende às fintechs as obrigações de transparência que já eram exigidas dos bancos tradicionais, focando no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. A Receita esclarece que as informações compartilhadas com o Fisco não incluem dados sobre transações individuais, nem permitem rastrear a origem ou a natureza das despesas dos cidadãos.
O Impacto das Fake News nas Redes Sociais
Nos últimos dias, a desinformação ganhou força nas redes sociais, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter publicado vídeos que afirmam que o governo implementará um monitoramento do Pix. Este tipo de discurso não apenas gera pânico financeiro entre a população, mas também visa minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do Brasil. A Receita destaca que a propagação de tais boatos serve a interesses do crime organizado e de indivíduos que se beneficiam financeiramente da desinformação.
Mudanças no Imposto de Renda e sua Relação com o Pix
No mesmo comunicado, a Receita Federal abordou informações que estão sendo distorcidas nas redes sobre o Imposto de Renda. Desde janeiro, os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês estão isentos desse imposto, enquanto aqueles com rendimentos de até R$ 7.350 podem usufruir de descontos. É fundamental ressaltar que essas alterações não têm relação com o Pix, nem com o monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Orientações para Evitar Golpes
A Receita Federal adverte que a disseminação de informações enganosas sobre impostos e o Pix cria um ambiente propício para a realização de golpes. Criminosos costumam explorar a desinformação para enviar mensagens fraudulentas através de redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, buscando induzir as vítimas a realizar pagamentos indevidos ou a fornecer dados pessoais. Esse tipo de prática é considerado extremamente perigoso, pois amplia o alcance da criminalidade.
Como se Proteger
Para se proteger, a Receita recomenda que as pessoas sejam cautelosas com mensagens alarmistas, evitem compartilhar conteúdos sem verificar a fonte e busquem informações em canais oficiais do governo ou na imprensa. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados pessoais, especialmente relacionadas ao Pix e a impostos, devem ser encaradas como tentativas de golpes, e a população deve sempre manter uma postura crítica em relação a esse tipo de comunicação.
